Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 PEC02321 => PEC 23/2021 Emenda à PEC 24/09/2021 Márcio Biolchi Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2 PEC02321 => PEC 23/2021 Emenda à PEC 06/10/2021 Enio Verri Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3 PEC02321 => PEC 23/2021 Emenda à PEC 06/10/2021 Lucas Vergilio Emenda à PEC 23/2021 - Precatórios Inteiro teor
EMC 4 PEC02321 => PEC 23/2021 Emenda à PEC 06/10/2021 Maria do Rosário Emenda para constitucionalizar os valores mínimos devidos pela fazenda pública referente as requisições de pequenos valores. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1 => PEC 23/2021 Emenda Aglutinativa de Plenário 03/11/2021 Hugo Motta emenda aglutinativa substitutiva PEC 23/21 Inteiro teor
ERD 1 => PEC 23/2021 Emenda de Redação em Plenário 27/10/2021 Hugo Motta Emenda de Redação PEC 23/21 Inteiro teor
ERD 2 => PEC 23/2021 Emenda de Redação em Plenário 27/10/2021 Hugo Motta Emenda de Redação PEC 23/21 Inteiro teor
ERD 3 => PEC 23/2021 Emenda de Redação em Plenário 27/10/2021 Hugo Motta Emenda de Redação a Pec 23/21 Inteiro teor
ERD 4 => PEC 23/2021 Emenda de Redação em Plenário 03/11/2021 Hugo Motta Emenda de Redação PEC 23/21 Inteiro teor