EMP 1 => PL 2633/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.
Inteiro teor
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EMP 2 => PL 2633/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/09/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.
Inteiro teor
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