Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 10739/2018 | Subemenda Adotada pela Comissão | 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 10739/2018. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 10739/2018 | Subemenda de Relator | 11/12/2023 | Chris Tonietto | Inteiro teor |