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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda Adotada pela Comissão 18/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao SBT da CTASP ao PL 2991/2019. Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda Adotada pela Comissão 18/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao SBT da CTASP ao PL 2991/2019. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda de Relator 25/10/2021 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda de Relator 25/10/2021 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda de Relator 25/10/2021 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda de Relator 25/10/2021 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 Subemenda de Relator 25/10/2021 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor