Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 2476/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Dê-se a seguinte redação ao art. 15-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 2.476, de 2021, acrescido à Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996: Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 2476/2021 | Emenda de Relator | 09/05/2024 | Chris Tonietto | Inteiro teor |