Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDHM => PL 2411/2021 Emenda de Relator 23/09/2021 Joenia Wapichana Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do o´rga~o ou entidade federal de assiste^ncia aos indi´genas ou a`queles que exerc¸am cargo ou func¸a~o pu´blica equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indi´genas e suas comunidades, de intimac¸a~o pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestac¸o~es. Inteiro teor

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CPOVOS => PL 2411/2021 Emenda Adotada pela Comissão 17/05/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações. Inteiro teor
EMR 1 CPOVOS => PL 2411/2021 Emenda de Relator 11/05/2023 Defensor Stélio Dener Inteiro teor