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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda Adotada pela Comissão 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCULT ao PL 9474/2018. Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda Adotada pela Comissão 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCULT ao PL 9474/2018. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 22/05/2023 José Guimarães Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 22/05/2023 José Guimarães Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 23/05/2023 José Guimarães Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 23/05/2023 José Guimarães Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 31/07/2023 José Guimarães Inteiro teor
SBR 6 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 31/07/2023 José Guimarães Inteiro teor
SBR 7 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 02/08/2023 José Guimarães Subemenda n. 1 ao Substitutivo da CCULT ao PL 9474/2018. Inteiro teor
SBR 8 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Subemenda de Relator 02/08/2023 José Guimarães Subemenda n. 2 do relator ao Substitutivo da CCULT ao PL 9474/2018. Inteiro teor