Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PLP 94/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PLP 94/2021 | Emenda de Relator | 19/05/2022 | Maria Rosas | Inteiro teor |