Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 3336/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao SBT-A CMADS ao PL 3336/2019. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 3336/2019 | Subemenda de Relator | 06/06/2023 | Bacelar | Inteiro teor |