Comissão do Esporte (CESPO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CESPO => SBT 1 CESPO => PL 4866/2019 Emenda ao Substitutivo 17/06/2021 Julio Cesar Ribeiro Dê-se ao §1º e ao inc. IV do §2º do art.1º e do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.866, de 2019 nova redação: Inteiro teor