| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CSSF => PL 9657/2018 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => SBT-A 1 CSSF => PL 9657/2018 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Inteiro teor
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