Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 6191/2016 | Emenda ao Substitutivo | 14/06/2021 | Julio Cesar Ribeiro | Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual Inteiro teor |