| EMC-A 1 CME => PL 1961/2021 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CME => PL 1961/2021 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CME => PL 1961/2021 |
Emenda de Relator |
14/06/2022 |
Cleber Verde |
Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CME => PL 1961/2021 |
Emenda de Relator |
14/06/2022 |
Cleber Verde |
Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.
Inteiro teor
|
