| EMC-A 1 CPD => PL 1838/2021 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CPD => PL 1838/2021 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CPD => PL 1838/2021 |
Emenda de Relator |
14/06/2023 |
Delegada Katarina |
Substitua-se, no art. 2° do Projeto, a referência à "Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020" por "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".
Inteiro teor
|
| EMR 2 CPD => PL 1838/2021 |
Emenda de Relator |
14/06/2023 |
Delegada Katarina |
Substituam-se, em todo o Projeto, as expressões "do Idoso", "do idoso" e "os idosos" pelas expressões "da Pessoa Idosa", "da pessoa idosa" e "as pessoas idosas", respectivamente.
Inteiro teor
|
