Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 1738/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/08/2024 | Rafael Prudente | Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 1738/2021 | Emenda de Relator | 04/07/2024 | Delegado Matheus Laiola | Inteiro teor |