| EMP 1 => PL 12/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
30/06/2021 |
Wolney Queiroz |
Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves:
Art. 2º ...................................................................................................................................
“Art. 71 .........................................................................................................................
.....................................................................................................................................
§ 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 12/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/07/2021 |
Bohn Gass |
Altera o PL 12/2021.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 12/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/07/2021 |
Bohn Gass |
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 12/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/07/2021 |
Bohn Gass |
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 12/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/07/2021 |
Bohn Gass |
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Inteiro teor
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