| EMR 1 CCJC => PL 1726/2021 |
Emenda de Relator |
30/11/2021 |
Paulo Eduardo Martins |
Altera o caput dos artigos 9º e 33, da Lei nº 7.652 de 1988, a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 1726/2021 |
Emenda de Relator |
27/05/2022 |
General Peternelli |
Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.
Inteiro teor
|
| EMR 3 CCJC => PL 1726/2021 |
Emenda de Relator |
26/06/2024 |
Gilson Marques |
Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.
Inteiro teor
|