Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 6496/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEICS ao Projeto de Lei nº 6.496/2016. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 6496/2016 | Subemenda de Relator | 06/06/2024 | Alfredo Gaspar | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. Inteiro teor |