Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7816/2017 | Subemenda Adotada pela Comissão | 15/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao SBT-A CSSF ao Projeto de lei nº 7.816/2017. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7816/2017 | Subemenda de Relator | 02/09/2021 | Adriana Ventura | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato). Inteiro teor |