Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/05/2025 Caroline de Toni Estabelece critério de correção sobre valor de bem imóvel para fins de apuração de ganho de capital. Inteiro teor
EMP 2 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/05/2025 Toninho Wandscheer Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Inteiro teor
EMP 3 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Luiz Carlos Hauly Autoriza a atualização do valor de bens localizados no território nacional adquiridos por pessoas jurídicas. Inteiro teor
EMP 4 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/10/2025 Luiz Carlos Hauly Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para sessenta meses o prazo para o pagamento dos tributos. Inteiro teor
EMP 5 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/10/2025 Rodrigo Gambale Supressão dos parágrafos 4°, 5° e 6º, do artigo 5º da Lei nº 10.779/2003, alterada pelo art. 36 do substitutivo apresentado no PRLP n° 1 PLEN ao Projeto de Lei 458/2021. Inteiro teor
EMP 6 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/10/2025 Luiz Carlos Hauly Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para 36 meses o prazo para o pagamento dos tributos. Inteiro teor
EMP 7 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/10/2025 Pedro Lupion Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Inteiro teor
EMP 8 => PL 458/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/10/2025 Luiz Carlos Hauly Suprima-se o art. 37 do Projeto de Lei nº 458, de 2021 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, anexado ao Parecer Preliminar de Plenário nº 1 (PRLP Nº 1) Inteiro teor