Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 1395/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/11/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Emenda supressiva ao projeto de Lei n° 1395/2021 que acrescenta o §3° ao artigo 3° e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à Lei n° 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 1395/2021 | Emenda de Relator | 07/07/2022 | Delegado Pablo | Inteiro teor |