Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CDHMIR => PL 1156/2021 Emenda na Comissão 01/06/2023 Junio Amaral Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985). Inteiro teor
EMC 2/2023 CDHMIR => PL 1156/2021 Emenda na Comissão 01/06/2023 Junio Amaral Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985). Inteiro teor