| EMC-A 1 CFT => PL 1126/2021 |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PL 1126/2021 |
Emenda de Relator |
26/08/2024 |
Hugo Motta |
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CFT => PL 1126/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Subemenda de adequação 2
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => PL 1126/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Subemenda de adequação nº 1
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PL 1126/2021 |
Subemenda de Relator |
26/08/2024 |
Hugo Motta |
Inteiro teor
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| SBR 2 CFT => PL 1126/2021 |
Subemenda de Relator |
26/08/2024 |
Hugo Motta |
Inteiro teor
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