| EMC-A 1 CCJC => PL 1108/2021 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 1108/2021.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 1108/2021 |
Emenda de Relator |
10/06/2022 |
Hiran Gonçalves |
Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1108/2021 |
Emenda de Relator |
24/04/2023 |
Marangoni |
Emenda de Relator (técnica legislativa) ao PL 1108/2021.
Inteiro teor
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