EMC 1 CSSF => PL 975/2021 |
Emenda na Comissão |
19/08/2021 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.
Inteiro teor
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EMC 2 CSSF => PL 975/2021 |
Emenda na Comissão |
19/08/2021 |
Aelton Freitas |
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.
Inteiro teor
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EMC 3 CSSF => PL 975/2021 |
Emenda na Comissão |
20/08/2021 |
General Peternelli |
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.
Inteiro teor
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EMC 4 CSSF => PL 975/2021 |
Emenda na Comissão |
24/08/2021 |
Luis Tibé |
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.
Inteiro teor
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EMC 5 CSSF => PL 975/2021 |
Emenda na Comissão |
24/08/2021 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.
Inteiro teor
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EMC 6 CSSF => PL 975/2021 |
Emenda na Comissão |
25/08/2021 |
Eli Corrêa Filho |
Inclua-se o seguinte § 2º ao art. 3º-A da Lei nº 6.321/1976, introduzido pelo art.1º do projeto
Inteiro teor
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