Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 781/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 25/05/2022 | Rrenato Queiroz | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como medida protetiva de urgência a monitoração eletrônica. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 781/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 02/08/2022 | Lídice da Mata | Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Inteiro teor |