Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CDC => PL 908/2021 | Emenda na Comissão | 13/05/2021 | Felipe Carreras | Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo”, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. Inteiro teor |
| EMC 2 CDC => PL 908/2021 | Emenda na Comissão | 29/03/2023 | Ricardo Ayres | Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. Inteiro teor |