Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CE => PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018) | Subemenda Adotada pela Comissão | 01/10/2025 | Comissão de Educação | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018) Inteiro teor |