Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPASF => PL 754/2021 | Emenda de Relator | 22/12/2023 | Marcos Tavares | Inteiro teor |
| EMR 2 CPASF => PL 754/2021 | Emenda de Relator | 11/12/2024 | Pastor Diniz | Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem pessoas idosas ou com deficiência. Inteiro teor |
| EMR 3 CPASF => PL 754/2021 | Emenda de Relator | 26/08/2025 | Pastor Diniz | Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 754/2021 | Emenda de Relator | 22/06/2022 | Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. | Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. Inteiro teor |