Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 745/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/10/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor | Emenda adotada na Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 745/2021 | Emenda de Relator | 05/10/2021 | Joice Hasselmann | Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação. Inteiro teor |