Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CTASP => PL 689/2021 | Emenda na Comissão | 22/06/2021 | Augusto Coutinho | Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista. Inteiro teor |
| EMC 2 CTASP => PL 689/2021 | Emenda na Comissão | 23/06/2021 | Sanderson | Emenda supressiva ao PL 689/2021 Inteiro teor |