Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CDEICS => PL 537/2021 Emenda na Comissão 23/04/2021 Vitor Lippi Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Inteiro teor
EMC 2 CDEICS => PL 537/2021 Emenda na Comissão 23/04/2021 Vitor Lippi Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Inteiro teor
EMC 3 CDEICS => PL 537/2021 Emenda na Comissão 23/04/2021 Vitor Lippi Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Inteiro teor