Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 457/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/05/2021 Tabata Amaral Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil. Inteiro teor