Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 195/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a redação do parágrafo sétimo do art. 56 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 195/2021 | Emenda de Relator | 24/11/2022 | Evair Vieira de Melo | Inteiro teor |