Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 90/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei 90/2021. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 90/2021 | Emenda de Relator | 05/08/2021 | Pompeo de Mattos | Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas. Inteiro teor |