| EMP 1 => PL 25/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/02/2021 |
Geninho Zuliani |
Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 25/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/02/2021 |
Dra. Soraya Manato |
Tipifica as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, e cria uma forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 25/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/02/2021 |
Bia Kicis |
Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 25/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/02/2021 |
Mário Heringer |
Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 25/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/02/2021 |
Jose Mario Schreiner |
Penaliza o agente que simular aplicação ou deixar de aplicar imunizante, no exercício de atividade em que deveria realizar o procedimento em razão do ofício.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 25/2021 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
11/02/2021 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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