| EMC-A 1 CDEICS => PLP 282/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDEICS => PLP 282/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Inteiro teor
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| EMR 3 CDEICS => PLP 282/2020 |
Emenda de Relator |
07/10/2021 |
Jesus Sérgio |
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Inteiro teor
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| EMR 4 CDEICS => PLP 282/2020 |
Emenda de Relator |
07/10/2021 |
Jesus Sérgio |
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Inteiro teor
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