Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CFT => PLP 33/2020 | Subemenda de Relator | 09/12/2024 | Mário Negromonte Jr. | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
| SBR 2 CFT => PLP 33/2020 | Subemenda de Relator | 16/04/2025 | Mário Negromonte Jr. | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
| SBR 3 CFT => PLP 33/2020 | Subemenda de Relator | 26/09/2025 | Mário Negromonte Jr. |