Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PRC 79/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 18/05/2022 | Bira do Pindaré | Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. Inteiro teor |