Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 5438/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 5438/2020 | Emenda de Relator | 21/10/2021 | Tereza Nelma | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado. Inteiro teor |