Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CVT => PL 5408/2020 Emenda Adotada pela Comissão 19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 5408/2020 Emenda de Relator 18/10/2022 Hildo Rocha Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 5408/2020 Emenda de Relator 19/10/2022 Hildo Rocha Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. Inteiro teor