| EMC-A 1 CVT => PL 5408/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Inteiro teor
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| EMR 1 CVT => PL 5408/2020 |
Emenda de Relator |
18/10/2022 |
Hildo Rocha |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Inteiro teor
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| EMR 2 CVT => PL 5408/2020 |
Emenda de Relator |
19/10/2022 |
Hildo Rocha |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Inteiro teor
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