Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/12/2020 Wellington Roberto Altera o artigo 2º do PL nº 5.284/2020, modificando o inciso I do artigo 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Inteiro teor
EMP 2 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Eduardo Bismarck Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 3 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Kim Kataguiri ltera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 4 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Kim Kataguiri Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 5 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Kim Kataguiri Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 6 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Kim Kataguiri Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 7 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2020 André Figueiredo Dispõe sobre as hipóteses de responsabilização dos advogados públicos no exercício das funções de assessoramento e de consultoria jurídica. Inteiro teor
EMP 8 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/12/2020 João Campos Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 9 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/12/2020 Celso Russomanno Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 10 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 31/08/2021 Felipe Rigoni Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 11 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/09/2021 Subtenente Gonzaga Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." Inteiro teor
EMP 12 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/09/2021 Cacá Leão Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 13 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/10/2021 Bohn Gass Emenda ao PL 5.824/2020. Inteiro teor
EMP 14 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/10/2021 Capitão Wagner Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
EMP 15 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 16/02/2022 Capitão Augusto Altera o § 13 do art. 15 constante do substitutivo do Parecer de Plenário para prever que aos integrantes dos órgãos de segurança pública aposentados ou inativados, bacharéis em direito, com mais 20 anos de efetivo exercício, não será exigido exame de ordem de habilitação da Ordem dos advogados do Brasil para exercer advocacia Inteiro teor
EMP 16 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 16/02/2022 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." Inteiro teor
EMP 17 => PL 5284/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 16/02/2022 Jorielson Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor
ERD 1 => PL 5284/2020 Emenda de Redação em Plenário 16/02/2022 Lafayette de Andrada Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Inteiro teor