Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCOM => PL 5261/2020 | Emenda de Relator | 20/06/2023 | Fred Linhares | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCTCI => PL 5261/2020 | Emenda de Relator | 03/11/2021 | Roberto Alves | Inteiro teor |