Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1 => PL 5096/2020 | Emenda de Redação em Plenário | 18/03/2021 | Bohn Gass | Dá nova redação à ementa ao substitutivo oferecido ao PL 5.096/2020. Inteiro teor |
| ERD 2 => PL 5096/2020 | Emenda de Redação em Plenário | 18/03/2021 | Alice Portugal | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas, bem como estabelece nova causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo. Inteiro teor |