| SBE-A 1 CFT => PL 5055/2020 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
07/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => PL 5055/2020 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
07/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
.
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PL 5055/2020 |
Subemenda de Relator |
20/05/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| SBR 2 CFT => PL 5055/2020 |
Subemenda de Relator |
21/05/2024 |
Laura Carneiro |
Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual
Inteiro teor
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