| EMC-A 1 CCJC => PL 4838/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 4838/2020.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 4838/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 4838/2020.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 4838/2020 |
Emenda de Relator |
04/05/2023 |
Alencar Santana |
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4838/2020 |
Emenda de Relator |
04/05/2023 |
Alencar Santana |
Inteiro teor
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