Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 4801/2020 | Emenda ao Substitutivo | 19/05/2021 | Adriana Ventura | Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências. Inteiro teor |