Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SSP 1 CTASP => PL 4783/2020 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 21/12/2022 | Felipe Rigoni | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 4783/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 20/12/2022 | Reginaldo Lopes | Altera o PL 4783/2020. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 4783/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 20/12/2022 | Reginaldo Lopes | Altera o PL 4.783/2020. Inteiro teor |
| EMP 3 => PL 4783/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 20/12/2022 | Reginaldo Lopes | Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. Inteiro teor |