Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 4730/2020 Emenda Adotada pela Comissão 02/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMC-A 2 CFT => PL 4730/2020 Emenda Adotada pela Comissão 02/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMC-A 3 CFT => PL 4730/2020 Emenda Adotada pela Comissão 02/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMC-A 4 CFT => PL 4730/2020 Emenda Adotada pela Comissão 02/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 4730/2020 Emenda de Relator 06/08/2025 Merlong Solano Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 4730/2020 Emenda de Relator 06/08/2025 Merlong Solano Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 4730/2020 Emenda de Relator 06/08/2025 Merlong Solano Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor
EMR 4 CFT => PL 4730/2020 Emenda de Relator 06/08/2025 Merlong Solano Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Inteiro teor