| EMP 1 => PL 4719/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/10/2023 |
Delegado Matheus Laiola |
Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 4719/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
31/10/2023 |
Dayany Bittencourt |
Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 4719/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
31/10/2023 |
Zeca Dirceu |
Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Inteiro teor
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| EMS 4719/2020 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
23/10/2025 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que “Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021”.
Inteiro teor
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